MP solicita à Justiça que Vivo pare de vender novos planos até resolver falhas na prestação de serviços no MA
06/11/2025
(Foto: Reprodução) Operadora Vivo é multada em mais de R$ 4 milhões por falha na prestação de serviços no Maranhão
Divulgação/Procon-MA
O Ministério Público do Maranhão (MP-MA) pediu à Justiça que a operadora Vivo suspenda imediatamente a venda de novos planos e serviços no estado até que resolva as falhas recorrentes nos serviços de telefonia móvel e internet 5G. Segundo o órgão, os problemas de instabilidade atingem principalmente São Luís e são registrados desde 2021.
O pedido faz parte de uma Ação Civil Pública (ACP) ajuizada na última terça-feira (4) pela promotora de Justiça de Defesa do Consumidor, Alineide Martins Rabelo Costa. O MP-MA afirma que as constantes interrupções e oscilações de sinal comprometem a qualidade do serviço prestado aos consumidores.
A promotora solicitou que a Vivo seja obrigada a apresentar, em até dez dias, um plano de ação com medidas para ampliar a rede, substituir equipamentos obsoletos, reforçar o sinal e melhorar a infraestrutura de telecomunicações no Maranhão. O documento deve detalhar os municípios contemplados, prazos de execução, metas e responsáveis técnicos.
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O MP também pediu que a empresa tenha 45 dias para realizar reparos e substituições, além de ressarcir integralmente os consumidores prejudicados. A compensação deve ocorrer por meio de descontos automáticos ou créditos nas faturas, proporcionais ao período de interrupção e ao valor do plano contratado.
Outro ponto da ação determina que a operadora comunique antecipadamente os clientes sobre futuras interrupções ou instabilidades, informando o motivo e o prazo estimado para o restabelecimento do serviço.
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Outras medidas solicitadas
O Ministério Público requereu ainda:
Criação de um canal exclusivo de atendimento para registrar e acompanhar reclamações sobre falhas;
Realização de auditoria técnica independente, custeada pela Vivo, para avaliar a qualidade dos serviços;
Implantação de compensação automática nos casos de interrupção superior a 30 minutos.
Em caso de descumprimento das obrigações, o MPMA pediu a fixação de multa diária de R$ 50 mil, além de possíveis sanções administrativas e criminais.
Ao final do processo, o órgão requer que a Justiça reconheça a falha na prestação do serviço e a responsabilidade da Vivo, determinando a regularização do serviço de telecomunicações no Maranhão, conforme previsto no Código de Defesa do Consumidor.
O MP também solicita que a empresa pague R$ 2 mil a cada consumidor afetado e R$ 40 milhões por dano moral coletivo, valor a ser destinado ao Fundo Estadual de Direitos Difusos e Coletivos.
Segundo a promotora Alineide Martins, as reclamações de consumidores relatam instabilidade constante, interrupções diárias, lentidão e quedas de conexão, além de velocidade inferior à contratada.
“Até a presente data, o serviço ainda não foi restabelecido, permanecendo com constantes instabilidades, interrupções recorrentes e oscilações no sinal, o que compromete de forma significativa a continuidade e a qualidade do serviço”, afirmou.
