Governo propõe tributar em 10% dividendos para moradores no exterior em 2026 e estima arrecadar R$ 8,9 bilhões

18/03/2025

Secretário de Reformas Econômicas do Ministério da Fazenda, Marcos Pinto, afirmou que o objetivo da medida é gerar isonomia tributária, ou seja, regras iguais para residentes e não residentes, evitando, assim, distorções O governo vai propor, no projeto de lei sobre atualização da faixa de isenção do Imposto de Renda para até R$ 5 mil, a partir de 2026, uma alíquota de 10% para remessas de dividendos ao exterior, mas apenas para pessoas domiciliadas no exterior. Com a medida, o governo estima arrecadar R$ 8,9 bilhões a mais em 2026. O secretário de Reformas Econômicas do Ministério da Fazenda, Marcos Pinto, afirmou que o objetivo da medida é gerar isonomia tributária, ou seja, regras iguais para residentes e não residentes, evitando, assim, distorções. "A gente sabe que o capital é móvel, pode ir daqui para o exterior. A gente achou que deveria ter a mesma regra para tributação para residente a não residente, de 10% na fonte. E que tenha devolução do imposto pago caso ultrapasse 34% tanto do residente para não residente", explicou ele. Segundo ele, pessoas que moram no exterior, brasileiras ou estrangeiras, e investem na bolsa no Brasil continuarão isentas. Acrescentou que dividendos de fundos de investimentos também seguirão isentos.

FONTE: https://g1.globo.com/economia/noticia/2025/03/18/governo-propoe-tributar-em-10percent-dividendos-para-moradores-no-exterior-em-2026-e-estima-arrecadar-r-89-bilhoes.ghtml

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